ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Edimaria de Oliveira Santana x Departamento Estadual de Transito Detran

Processo 8082124-80.2023.8.05.0001 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Departamento Estadual de Transito Detran
  • Superintendencia de Transito e Transporte do Salvador Transalvador
  • Procuradoria Transalvador

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Última publicação: 06/03/2026

Sobre este processo

O processo 8082124-80.2023.8.05.0001 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Edimaria de Oliveira Santana; no polo passivo, Departamento Estadual de Transito Detran e Superintendencia de Transito e Transporte do Salvador Transalvador. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8082124-80.2023.8.05.0001?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 8082124-80.2023.8.05.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Edimaria de Oliveira Santana; no polo passivo: Departamento Estadual de Transito Detran e Superintendencia de Transito e Transporte do Salvador Transalvador.

Como acompanhar o processo 8082124-80.2023.8.05.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 06/03/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 06/03/2026

Processo nº 8082124-80.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: EDIMARIA DE OLIVEIRA SANTANA Reclamado(a): REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros SENTENÇA Considerando que a parte autora não apresentou oposição ao alegado cumprimento de sentença, reputo satisfeita a obrigação e com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resoluç

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.