Jair Paiva Santana x Municipio de Portoseguro BA

Processo 8005859-82.2024.8.05.0201 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Jair Paiva Santana

Polo passivo

Municipio de Portoseguro BA

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença
Órgão: 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Última publicação: 16/07/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados

Outros processos publicados

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