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Oliveira Pinto Mesquita Filho — Processo 5753553-09.2024.8.09.0084

Processo 5753553-09.2024.8.09.0084 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Itapirapuã - Vara das Fazendas Públicas
Última publicação: 30/03/2026

Sobre este processo

O processo 5753553-09.2024.8.09.0084 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Itapirapuã - Vara das Fazendas Públicas. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Oliveira Pinto Mesquita Filho. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5753553-09.2024.8.09.0084?

No Tribunal de Justiça de Goiás, Itapirapuã - Vara das Fazendas Públicas.

Quem são as partes do processo 5753553-09.2024.8.09.0084?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Oliveira Pinto Mesquita Filho.

Como acompanhar o processo 5753553-09.2024.8.09.0084?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/03/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 30/03/2026

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Fórum da Comarca de Itapirapuã ________________________________________________________________________ Processo: 5753553-09.2024.8.09.0084 DECISÃO 1. Recebo o pedido inserido na movimentação nº. 43, e determino o processamento do feito pelo rito do cumprimento de sentença contra as Fazendas Públicas, nos termos dos arts. 534 e seguintes do CPC. Tratando-se de ação previdenciária cujo objeto seja a concessão/restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais, e que o INSS figure como réu, impõe-se a observância dos ritos e os procedimentos dis

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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