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Edilson Bernardes de Azevedo x Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS

Processo 5146233-13.2023.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação: 01/06/2026

Sobre este processo

O processo 5146233-13.2023.8.21.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Edilson Bernardes de Azevedo; no polo passivo, Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS e Empresa Pública de Transportes e Circulação do Município de Porto Alegre. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5146233-13.2023.8.21.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Quem são as partes do processo 5146233-13.2023.8.21.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Edilson Bernardes de Azevedo; no polo passivo: Empresa Publica de Transportes e Circulacao do Municipio de Porto Alegre Eptc RS e Empresa Pública de Transportes e Circulação do Município de Porto Alegre.

Como acompanhar o processo 5146233-13.2023.8.21.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 01/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 01/06/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5146233-13.2023.8.21.0001/RS AUTOR : EDILSON BERNARDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : ANDRESSA FRANCO SILVEIRA (OAB RS117800) RÉU : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS SENTENÇA DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ordinária ajuizada por EDILSON BERNARDES DE AZEVEDO contra o EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC / RS, fulcro no art. 487, I, do CPC. Em observância ao grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalh

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