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Fabiano Valdimiro dos Santos Moreira — Processo 5085399-93.2023.4.03.6301

Processo 5085399-93.2023.4.03.6301 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 11ª Vara Gabinete Jef de São Paulo
Última publicação: 03/06/2026

Sobre este processo

O processo 5085399-93.2023.4.03.6301 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 11ª Vara Gabinete Jef de São Paulo. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Fabiano Valdimiro dos Santos Moreira; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5085399-93.2023.4.03.6301?

No TRF da 3ª Região, 11ª Vara Gabinete Jef de São Paulo.

Quem são as partes do processo 5085399-93.2023.4.03.6301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fabiano Valdimiro dos Santos Moreira; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5085399-93.2023.4.03.6301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 03/06/2026

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5085399-93.2023.4.03.6301 EXEQUENTE: FABIANO VALDIMIRO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA - SP293643 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente, tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, para intimar as partes do início da execução, que se processará da seguinte forma: 1) Caso o benefício não

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