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Andre Meireles Fontes — Processo 5013430-44.2023.8.13.0145

Processo 5013430-44.2023.8.13.0145 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora
Última publicação: 13/07/2026

Sobre este processo

O processo 5013430-44.2023.8.13.0145 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Andre Meireles Fontes. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5013430-44.2023.8.13.0145?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da Comarca de Juiz de Fora.

Quem são as partes do processo 5013430-44.2023.8.13.0145?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Andre Meireles Fontes.

Como acompanhar o processo 5013430-44.2023.8.13.0145?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 13/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 13/07/2026

PROCESSO Nº: 5013430-44.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: ANDRE MEIRELES FONTES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS CPF: 26.388.330/0001-90 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença aviada pela FHEMIG em face de Andre Meireles Fontes, aduzindo, em síntese, que a exequente apresentou planilha de cálculo constando valores imperfeitos. Eis o breve resumo. Decido. Na hipótese vertente, considero essencial a nomeação de perito contábil. Isso porque

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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