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Municipio de Rio das Antas x Airton dos Santos Pontes

Processo 5010281-74.2025.8.24.0012 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Rio das Antas
Polo passivo

Classe: Apelação / Remessa Necessária
Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 15/05/2026

Sobre este processo

O processo 5010281-74.2025.8.24.0012 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Apelação / Remessa Necessária, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Municipio de Rio das Antas; no polo passivo, Airton dos Santos Pontes.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5010281-74.2025.8.24.0012?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 5010281-74.2025.8.24.0012?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Rio das Antas; no polo passivo: Airton dos Santos Pontes.

Como acompanhar o processo 5010281-74.2025.8.24.0012?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.