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Miriam Isabel Pereira Souza x Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

Processo 5001595-50.2022.8.13.0515 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

Classe: Embargos À Execução
Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi
Última publicação: 23/04/2026

Sobre este processo

O processo 5001595-50.2022.8.13.0515 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi. A classe processual é Embargos À Execução, defesa de quem está sendo cobrado em uma execução. No polo ativo aparece Miriam Isabel Pereira Souza; no polo passivo, Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade e Instituto Chico Mendes de Conservaçao da Biodiversidade. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5001595-50.2022.8.13.0515?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi.

Quem são as partes do processo 5001595-50.2022.8.13.0515?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Miriam Isabel Pereira Souza; no polo passivo: Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade e Instituto Chico Mendes de Conservaçao da Biodiversidade.

Como acompanhar o processo 5001595-50.2022.8.13.0515?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 23/04/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 23/04/2026

PROCESSO Nº: 5001595-50.2022.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: MIRIAM ISABEL PEREIRA SOUZA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇAO DA BIODIVERSIDADE CPF: não informado DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por MÍRIAM ISABEL PEREIRA SOUZA em face do ICMBIO, autarquia federal, objetivando a exclusão de sua responsabilidade no polo passivo da execução originária, sob o argumento, entre outros, de incompetência absoluta deste Juízo Estadual. A embargada, devidamente inti

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