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Maria Jyovanna Dias do Nascimento — Processo 5000118-54.2026.4.02.5118

Processo 5000118-54.2026.4.02.5118 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Última publicação: 27/04/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 27/04/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000118-54.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA JYOVANNA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ258881) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo

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Outros processos publicados
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