Antonio Agustino da Silva — Processo 3000240-04.2024.8.06.0179

SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA, nos termos da inicial e documentos a ela acostados. Sentença ao id 192046958. Petição de acordo formulado pelas partes ao id 193309658. Eis o breve RELATÓRIO. Passo à DECISÃO. Vê-se que, no caso concreto, as chamadas condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, encontram-se presentes, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre