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Fidelcino Ribeiro Homem Neto x Municipio de Sao Paulo

Processo 2010051-31.2026.8.26.0000 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Sao Paulo

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12
Última publicação: 20/02/2026

Sobre este processo

O processo 2010051-31.2026.8.26.0000 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. No polo ativo aparece Fidelcino Ribeiro Homem Neto; no polo passivo, Municipio de Sao Paulo e Município de São Paulo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 2010051-31.2026.8.26.0000?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º Andar, Sala 12.

Quem são as partes do processo 2010051-31.2026.8.26.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fidelcino Ribeiro Homem Neto; no polo passivo: Municipio de Sao Paulo e Município de São Paulo.

Como acompanhar o processo 2010051-31.2026.8.26.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 20/02/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 20/02/2026

DESPACHO Nº 2010051-31.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fidelcino Ribeiro Homem Neto - Agravado: Município de São Paulo - Voto 63.283 Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por Fidelcino Ribeiro Homem Neto em execução fiscal movida pelo município de São Paulo, contra decisão que determinou a manutenção de penhora de valores bloqueados na conta corrente do agrav

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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