Robinson Carneiro Cerqueira Leite x Prefeitura Municipal de Sao Paulo

Processo 1030593-59.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Rodrigo de Cerqueira Leite - - Robinson Carneiro Cerqueira Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. O "bem da vida" pretendido foi obtido na esfera administrativa. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, por carência de ação, derivada da superveniente perda do interesse de agir. Em vista das peculiaridades do caso e aplicando o principio da causalidade, não sendo possível, no pé em que o feito se encontra, definir responsabilidades de lado a lado pelo ajuiza