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Vitor Augusto Norte Falcao x Estado de Minas Gerais

Processo 1001440-31.2025.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais
  • Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado MG

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 07/05/2026

Sobre este processo

O processo 1001440-31.2025.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Vitor Augusto Norte Falcao; no polo passivo, Estado de Minas Gerais e Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado MG.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1001440-31.2025.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1001440-31.2025.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Vitor Augusto Norte Falcao; no polo passivo: Estado de Minas Gerais e Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado MG.

Como acompanhar o processo 1001440-31.2025.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.