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Marilinea das Gracas Gomes x Governo do Estado do Rio de Janeiro

Processo 0998526-95.2025.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Governo do Estado do Rio de Janeiro
  • Secretaria de Saude

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Última publicação: 11/03/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/03/2026

DESPACHO Processo:0998526-95.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARILINEA DAS GRACAS GOMES RÉU: SECRETARIA DE SAÚDE, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao cartório para certificar o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 9 de março de 2026. LUCIANA MOCCO Juiz Titular

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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