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Evellyn de Vasconcelos Nunes Diniz — Processo 0850765-34.2026.8.20.5001

Processo 0850765-34.2026.8.20.5001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal
Órgão: 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Última publicação: 10/06/2026

Sobre este processo

O processo 0850765-34.2026.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal. A classe processual é Embargos Infringentes na Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Evellyn de Vasconcelos Nunes Diniz e Marcelo Ricardo Diniz Gomes da Silva; no polo passivo, Município de Natal.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0850765-34.2026.8.20.5001?

No TJ do Rio Grande do Norte, 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal.

Quem são as partes do processo 0850765-34.2026.8.20.5001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Evellyn de Vasconcelos Nunes Diniz e Marcelo Ricardo Diniz Gomes da Silva; no polo passivo: Município de Natal.

Como acompanhar o processo 0850765-34.2026.8.20.5001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 10/06/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 10/06/2026

Processo: 0850765-34.2026.8.20.5001 EMBARGANTE: EVELLYN DE VASCONCELOS NUNES DINIZ, MARCELO RICARDO DINIZ GOMES DA SILVA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Vistos etc. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para Embargos de Terceiro. Tratam os autos de EMBARGOS DE TERCEIRO C/C TUTELA DE URGÊNCIA opostos por EVELLYN DE VASCONCELOS NUNES DINIZ e MARCELO RICARDO DINIZ GOMES DA SILVA , em face do MUNICIPIO DE NATAL, vinculados à Execução Fiscal no 0230240-12.2007.8.20.0001. De início, observa-se que os embargantes solicitam, na exordial, a gratuidade da justiça, alegando que não

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