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Janille Farias Casseb x Municipio de Belem Fazenda Publica

Processo 0850613-86.2026.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Belem Fazenda Publica

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Última publicação: 26/05/2026

Sobre este processo

O processo 0850613-86.2026.8.14.0301 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3ª Vara do Juizado E. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Janille Farias Casseb; no polo passivo, Municipio de Belem Fazenda Publica.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0850613-86.2026.8.14.0301?

No TJ do Pará, 3ª Vara do Juizado E.

Quem são as partes do processo 0850613-86.2026.8.14.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Janille Farias Casseb; no polo passivo: Municipio de Belem Fazenda Publica.

Como acompanhar o processo 0850613-86.2026.8.14.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 26/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 25/05/2026

ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intimem-se as partes para tomarem ciência da decisão de liminar e tutela constante nos autos. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital SANDRO DOS SANTOS PEREIRA 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. /, 22 de maio de 2026.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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