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Lindinalva dos Santos x Lindinalva dos Santos Recorrido

Processo 0819003-91.2019.4.05.8300 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara Federal Pe
Última publicação: 27/05/2026

Sobre este processo

O processo 0819003-91.2019.4.05.8300 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: 3ª Vara Federal Pe. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Lindinalva dos Santos e Universidade Federal Rural de Pernambuco Recorrente; no polo passivo, Lindinalva dos Santos Recorrido. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0819003-91.2019.4.05.8300?

No TRF da 5ª Região, 3ª Vara Federal Pe.

Quem são as partes do processo 0819003-91.2019.4.05.8300?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Lindinalva dos Santos e Universidade Federal Rural de Pernambuco Recorrente; no polo passivo: Lindinalva dos Santos Recorrido.

Como acompanhar o processo 0819003-91.2019.4.05.8300?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · Superior Tribunal de Justiça · 17/02/2025

REsp 1918793/PE (2021/0029525-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RECORRIDO : LINDINALVA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (fls. 342-343): ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS E NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE. DIREITO AO BENEFÍCIO. DE

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