Carina Daniele Vidal dos Santos x Facebook Servicos Online do Brasil Ltda
Processo 0806548-90.2023.8.19.0068 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0806548-90.2023.8.19.0068?
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
Quem são as partes do processo 0806548-90.2023.8.19.0068?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Carina Daniele Vidal dos Santos; no polo passivo: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda e Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. 1.
Como acompanhar o processo 0806548-90.2023.8.19.0068?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 24/06/2026, é uma decisão.
DECISÃO Processo: 0806548-90.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARINA DANIELE VIDAL DOS SANTOS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1 - As partes estão devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais de constituição válida e regular do processo. 2 - Não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem enfrentadas. 3 - Fixo como ponto controvertido a verificação da eventual responsabilidade da plataforma ré quanto ao fornecimento dos dados cadastrais do administrador do perfil objeto destes autos. 4 - Considera
- Vagner Renner da Rosa
- Hailton Pereira do Carmo
- Marisa Valerio do Prado
- Maria Cristina Kort Camp Machado
- Jorge Luis de Souza Leao
- Arlete Neto da Silva
- Regilane Baptista da Silva
- Aldinei Ferreira Santos de Melo
- Adriana de Oliveira Souto
- Luis Davi Martins Cruz
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