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Eneida Mendonca Cesar — Processo 0802343-21.2022.8.19.0046

Processo 0802343-21.2022.8.19.0046 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito
Última publicação: 30/06/2026

Sobre este processo

O processo 0802343-21.2022.8.19.0046 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2022. Órgão julgador: 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Eneida Mendonca Cesar; no polo passivo, Banco Pan S.A. Entre a distribuição (2022) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0802343-21.2022.8.19.0046?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito.

Quem são as partes do processo 0802343-21.2022.8.19.0046?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eneida Mendonca Cesar; no polo passivo: Banco Pan S.A.

Como acompanhar o processo 0802343-21.2022.8.19.0046?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 30/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 30/06/2026

SENTENÇA Processo:0802343-21.2022.8.19.0046 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEIDA MENDONCA CESAR RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em face de BANCO PAN S.A. Ao longo do processo, firmaram as partes acordo cuja minuta consta no id. 283770014. O entabulado preenche as formalidades legais para tanto, sendo seu objeto de índole estritamente patrimonial, o que importa em direitos disponíveis que podem ser negociados pelas partes. Assim sendo, considerando o princípio da autonomia da vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus

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