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Matheus Antonio Rogalski Noleto — Processo 0801650-26.2026.8.10.0053

Processo 0801650-26.2026.8.10.0053 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª Vara de Porto Franco
Última publicação: 26/05/2026

Sobre este processo

O processo 0801650-26.2026.8.10.0053 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara de Porto Franco. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Matheus Antonio Rogalski Noleto.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801650-26.2026.8.10.0053?

No TJ do Maranhão, 1ª Vara de Porto Franco.

Quem são as partes do processo 0801650-26.2026.8.10.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Matheus Antonio Rogalski Noleto.

Como acompanhar o processo 0801650-26.2026.8.10.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 26/05/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 05/05/2026

Processo n°: 0801650-26.2026.8.10.0053 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MATHEUS ANTONIO ROGALSKI NOLETO Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA VALERIA CARVALHO DE MELO - MA18880 Polo passivo: DELEGADO GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO e outros DECISÃO 1. DO RELATÓRIO Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Matheus Antonio Rogalski Noleto, na condição de Delegado de Polícia Civil titular da Delegacia do Município de Porto Franco-MA, em face de suposto ato omissivo e ilegal atribuído ao Delegado Geral do Estado do Maranhão. A petição inicial foi instruída com

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