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Fazenda Publica do Municipio de Camacari x Jose Vicente Oliveira

Processo 0736916-40.2012.8.05.0039 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Fazenda Publica do Municipio de Camacari
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Última publicação: 30/04/2026

Sobre este processo

O processo 0736916-40.2012.8.05.0039 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2012. Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Fazenda Publica do Municipio de Camacari; no polo passivo, Jose Vicente Oliveira. Entre a distribuição (2012) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 14 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0736916-40.2012.8.05.0039?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari.

Quem são as partes do processo 0736916-40.2012.8.05.0039?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fazenda Publica do Municipio de Camacari; no polo passivo: Jose Vicente Oliveira.

Como acompanhar o processo 0736916-40.2012.8.05.0039?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.