ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro x Angelo Caminha da Silva

Processo 0101953-36.2019.5.01.0471 · TRT1

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
Última publicação: 12/06/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 12/06/2026

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66df707 proferido nos autos. DESPACHO PJE 1-Indefere-se o requerimento de #id:8d7cc50. 2-A pretensão de exclusão dos executados do polo passivo e de levantamento integral das restrições executivas não merece acolhimento. O fato de estar o presente feito incluído no REEF , não conduz, por si só, à extinção da responsabilidade patrimonial reconhecida nestes autos, tampouco autoriza o cancelamento automático das medidas executivas aqui determinadas. 3-Com efeito, a garantia mencionada pelos requerentes não demonstra inequivocamente

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.