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Municipio de Ponta Grossa PR x Fernando Machuca Junior

Processo 0006154-92.2019.8.16.0019 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Ponta Grossa PR

Classe: Execução Fiscal
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa
Última publicação: 19/06/2026

Sobre este processo

O processo 0006154-92.2019.8.16.0019 é da Justiça Estadual (Paraná), no Tribunal de Justiça do Paraná, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Ponta Grossa PR; no polo passivo, Fernando Machuca Junior e Manoel Machuca Neto. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0006154-92.2019.8.16.0019?

No Tribunal de Justiça do Paraná, 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa.

Quem são as partes do processo 0006154-92.2019.8.16.0019?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Ponta Grossa PR; no polo passivo: Fernando Machuca Junior e Manoel Machuca Neto.

Como acompanhar o processo 0006154-92.2019.8.16.0019?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 19/06/2026

Autos nº. 0006154-92.2019.8.16.0019 Processo: 0006154-92.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$15.471,77 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): FERNANDO MACHUCA JUNIOR MANOEL MACHUCA NETO Considerando a manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas e despesas processuais remanescentes pelo executado, salvo AJG. Efetue-se o levantamento de eventual penhora/bloqueio judicial. Fica homologado o pedido de dispensa do prazo r

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