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Maria Eridan da Silva de Lima — Processo 0003749-04.2025.4.05.8106

Processo 0003749-04.2025.4.05.8106 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 24ª Vara Federal Ce
Última publicação: 02/03/2026

Sobre este processo

O processo 0003749-04.2025.4.05.8106 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 24ª Vara Federal Juizado E. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Maria Eridan da Silva de Lima; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0003749-04.2025.4.05.8106?

No TRF da 5ª Região, 24ª Vara Federal Juizado E.

Quem são as partes do processo 0003749-04.2025.4.05.8106?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Eridan da Silva de Lima; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 0003749-04.2025.4.05.8106?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 02/03/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 02/03/2026

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0003749-04.2025.4.05.8106 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor : AUTOR: MARIA ERIDAN DA SILVA DE LIMA Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada, DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara/SJCE, a intimação das partes (autor/réu) acerca da expedição do pertinente Requisitório de Pagamento (RPV/PRC) para manifestação a respeito da concordância/discordância dos valores apresentados no

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