ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Afonso Batista Cavalcante — Processo 0001345-37.2015.8.14.0025

Processo 0001345-37.2015.8.14.0025 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: Vara Única de Itupiranga
Última publicação: 12/03/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 23/09/2025

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA APELAÇÃO Nº 0001345-37.2015.8.14.0025 APELANTE: ESPÓLIO DE PEDRO OMAR FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: EUCLIDES CUNHA RAMALHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROMOTOR DE JUSTIÇA: GILBERTO LINS DE SOUZA FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa: DIREITO URBANÍSTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCELAMENTO DO SOLO SEM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. DEVER DE REGULARIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.